Contrato público
Contratacao, por dispensa de licitacao, com fundamento no art. 75, inciso XV, da Lei Federal no 14.133/2021, de instituicao brasileira, sem fins lucrativos, incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino e/ou do desenvolvimento institucional, com inquestionavel reputacao etico-profissional, para a prestacao de servicos tecnico-profissionais especializados destinados a organizacao, operacionalizacao e execucao do processo de habilitacao para Diretor e Vice-Diretor de Escola da RME/POA, contemplando todas as etapas previstas na Lei Municipal no 14.445/2026, incluindo plataforma de inscricao, logistica de aplicacao das avaliacoes, processamento e divulgacao de resultados, gestao de recursos e suporte tecnico-administrativo ao longo do certame.
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE · SMED - Secretaria Municipal de Educação (Porto Alegre)
Valores
R$ 150 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 150 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- instituto brasileiro de carreiras publicas e desenvolvimento institucional
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, XV)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 29/09/2026
- Vigência
- 29/09/2026 a 29/09/2028
- Publicado no PNCP
- 06/10/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.