Contrato público
AQUISIÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE 01 (UM) CARDIOVERSOR/DESFIBRILADOR BIFÁSICO, NOVO E DE PRIMEIRO USO, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM SUBSTITUIÇÃO AO EQUIPAMENTO ANTERIORMENTE DISPONÍVEL, QUE APRESENTOU DEFEITO IRREPARÁVEL, INCLUINDO OS ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS AO SEU PLENO FUNCIONAMENTO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS ESTABELECIDAS NESTE DOCUMENTO.
MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS AUSENTES · MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS AUSENTES (São José dos Ausentes)
Valores
R$ 18,9 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 18,9 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- CMOS DRAKE S.A
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII)
- Categoria
- Compras
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 21/09/2026
- Vigência
- 21/09/2026 a 21/09/2027
- Publicado no PNCP
- 21/09/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.