Contrato público
Aquisição de 01 (uma) bomba de vácuo/compressor de 4 palhetas, com rotor de 260 mm, fornecimento de 10 (dez) metros de mangueira flexível PVC KM 4 POL e execução dos serviços de retirada e instalação da nova bomba, destinados a equipamento utilizado pelo Município na coleta, transporte e aplicação de dejetos líquidos de origem animal. DISPENSA N° 078/2026.
MUNICIPIO DE ESTACAO · Prefeitura Municipal de Estação (Estação)
Valores
R$ 9,2 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 9,2 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- MEPEL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
- Categoria
- Compras
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 05/10/2026
- Vigência
- 05/10/2026 a 05/10/2027
- Publicado no PNCP
- 05/10/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.