Contrato público
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PERFURAÇÃO, REVESTIMENTO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EM POÇO ARTESIANO VISANDO O ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PARA OS MUNÍCIPES, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E SERVIÇOS, NA LINHA TERCEIRA, MUNICÍPIO DE VANINI, VISANDO ATENDER O TERMO DE CONVÊNIO FPE Nº 1852/2023, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL E IRRIGAÇÃO E O MUNICÍPIO DE VANINI
MUNICIPIO DE VANINI · PREFEITURA MUNICIPAL DE VANINI/RS (Vanini)
Valores
R$ 116 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 116 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- RIOGRANDENSE POÇOS ARTESIANOS LTDA
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, I)
- Categoria
- Obras
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 10/09/2026
- Vigência
- 15/09/2026 a 14/12/2026
- Publicado no PNCP
- 15/09/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.