Contrato público
Contratação de empresa para o envio do Eventos da 4ª Fase do e-Social e a Emissão do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e CAT (Comunicado de Acidente do Trabalho), contemplando as áreas de Medicina e Segurança do Trabalho do Município de Ernestina, nas fases de contratação de novo servidor, monitoramento da Saúde, condições de trabalho e comunicação de Acidente de Trabalho dos Servidores quando houver.
MUNICIPIO DE ERNESTINA · PREF. MUN. DE ERNESTINA (Ernestina)
Valores
R$ 35,8 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 35,8 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- GAIA ASSESSORIA AMBIENTAL E SEGURANÇA DO TRABALHO
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 06/02/2025
- Vigência
- 06/02/2025 a 05/02/2026
- Publicado no PNCP
- 12/02/2025
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
Versões (retificações)
- Retificação 7: R$ 35.800,00 (registrada pelo portal em 07/10/2026)
- Retificação 7: R$ 35.800,00 (registrada pelo portal em 07/10/2026) — versão atual
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.