Contrato público
O objeto será utilizado na Pista Municipal de Skate Marcelo Siqueira Azul, localizada na Avenida General Osório, ao lado do CRAS Santa Luzia, no Município de Capão da Canoa, por meio da execução de serviços de pintura artística e grafite, incluindo a pintura de mural em homenagem à Dona Nélinha, destinando-se aos praticantes de skate, à comunidade caponense e aos visitantes do Município. A contratação será executada com recursos provenientes da Emenda Impositiva Individual nº 167, de autoria do Vereador Eduardo dos Santos Lima, destinada à realização de melhorias na Pista Municipal de Skate Marcelo Siqueira Azul, proporcionando a revitalização do espaço público e ampliando as opções de esporte, lazer, cultura e convivência para a população. SCDL PA 11268/2026
MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA · Secretaria de Gestão, Inovação e Planejamento (Capão da Canoa)
Valores
R$ 11,5 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 11,5 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- 60.267.490 PATRICIA SILVEIRA DA SILVA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, II)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 22/09/2026
- Vigência
- 22/09/2026 a 21/12/2026
- Publicado no PNCP
- 22/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.