Contrato público
Contratação da palestrante e jornalista Bruna Provenzano para prestação de serviço especializado ao Projeto Cinema Estudantil Campo Bom, a ser implementado e executado pela Secretaria Municipal de Educação, contemplando a elaboração da concepção técnica e metodológica do projeto, realização de formação continuada para professores, curadoria e orientação dos Cine Debates, acompanhamento das inscrições e suporte às escolas participantes, bem como assessoramento na organização e mediação da Mostra de Curtas, visando qualificar as ações pedagógicas relacionadas à linguagem audiovisual no ambiente escolar.
MUNICIPIO DE CAMPO BOM · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM (Campo Bom)
Valores
R$ 20 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 20 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- 57.720.223 BRUNA PROVENZANO SANTUARIO
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 16/09/2026
- Vigência
- 16/09/2026 a 14/04/2027
- Publicado no PNCP
- 16/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.