Contrato público
Contratação de mão de obra para a construção de um módulo composto por 03 (três) estufas agrícolas, com dimensões de 6,50 m x 25,00 m cada, totalizando 487,50 m², e de 01 (um) galpão de apoio, com dimensões de 12,00 m x 8,00 m, totalizando 96,00 m², a serem executados no Município de Campo Bom/RS, na esquina da Estrada Dois Irmãos com a Estrada Quatro Colônias.
MUNICIPIO DE CAMPO BOM · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM (Campo Bom)
Valores
R$ 47,5 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 47,5 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- 53.360.938 DIENIFER FIGUEIRA DE AZEVEDO
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, I)
- Categoria
- Obras
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 08/09/2026
- Vigência
- 08/09/2026 a 08/03/2027
- Publicado no PNCP
- 09/09/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.