Contrato público
Contratação de prestação de serviços de implementação, gerenciamento, administração e fornecimento de Vale Alimentação e Refeição, no âmbito do Rio Grande do Sul, através de cartão magnético e cartão eletrônico de alimentação, com chip de segurança e senha numérica individualizada, com repasses e recargas por meios eletrônicos dos respectivos créditos mensais e acompanhamento por meio de aplicativos, para atender às necessidades do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5a Região (CREFITO-5),.
CONSELHO REG DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL 5 RE · CONSELHO REG. DE FIS. E TERAPIA OCUPACIONAL
Valores
R$ 0,12
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 0,12.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- TICKET SERVICOS SA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, IV)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 17/11/2025
- Vigência
- 17/11/2025 a 16/11/2026
- Publicado no PNCP
- 11/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.