Contrato público
Contratação de empresa para execução de serviços de pavimentação asfáltica em estrada vicinal no município de Dois Lajeados, acesso à Comunidade Félix da Cunha - "Roteiro Encosta do Vinho", com fornecimento de material e mão-de-obra, com recursos oriundos do Termo de Convênio FPE n° 4983/2025, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Turismo, conforme Processo nº 25/2301-0001424-1 e contrapartida do Município.
MUNICIPIO DE DOIS LAJEADOS · Secretaria Municipal da Indústria, Comércio, Turismo e Desporto (Dois Lajeados)
Valores
R$ 1,33 milhão
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 1,33 milhão.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- CONCRESUL ENGENHARIA LTDA
- Como foi contratado
- Concorrência - Eletrônica (Lei 14.133/2021, Art. 28, II )
- Categoria
- Obras
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 25/08/2026
- Vigência
- 01/09/2026 a 30/11/2026
- Publicado no PNCP
- 02/09/2026
O que é licitação?
Disputa aberta para escolher quem vai fornecer ao governo, com regras publicadas antes. O pregão e a concorrência são os tipos mais comuns.
Exemplo: No pregão eletrônico, as empresas dão lances pela internet e vence o menor preço válido.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.