Contrato público
Contratação de empresa especializada para execução dos serviços técnicos de continuidade do monitoramento ambiental vinculado ao Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) da área do antigo lixão da Vicentina, localizado no Município de São Leopoldo/RS, em atendimento às condicionantes estabelecidas na Licença Única nº 02379/2021 ¿ FEPAM, bem como sua renovação e/ou licença que venha a sucedê-la, ao longo de dois anos, compreendendo quatro campanhas amostrais e de análise.
MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO · Prefeitura Municipal de São Leopoldo (São Leopoldo)
Valores
R$ 105 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 105 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- GEOLAC GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE LTDA.
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, IV)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 10/09/2026
- Vigência
- 10/09/2026 a 09/09/2028
- Publicado no PNCP
- 14/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.