Contrato público
Contratação do músico OSCAR DOS REIS, representado por C VALENCIO SILVEIRA DA SILVA, inscrita no CNPJ no 20.908.969/0001-72, para apresentação musical na Semana Farroupilha 2026 de São Francisco de Paula, a realizar-se no CTG Rodeio Serrano, localizado na Avenida Benjamin Constant, 582, Bairro Centro, em São Francisco de Paula/RS, no dia 20 de setembro de 2026, com início às 19h30 e duração aproximada total de 1 hora e 30 minutos.
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA · Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula (São Francisco de Paula)
Valores
R$ 12 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 12 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- C VALENCIO SILVEIRA DA SILVA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, II)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 03/09/2026
- Vigência
- 03/09/2026 a 03/09/2027
- Publicado no PNCP
- 08/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.