Contrato público
Contratação de empresa devidamente habilitada e capacitada para fornecimento emergencial de brita nº 1, brita nº 02, macadame e pó de brita, tendo em vista a necessidade de aquisição de materiais para manutenção de ruas e estradas, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos deste Município de Nova Bréscia/RS.
MUNICIPIO DE NOVA BRESCIA · P.M. De Nova Brescia (Nova Bréscia)
Valores
R$ 57,5 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 57,5 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- SOLUÇÃO BRITAS LTDA
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
- Categoria
- Compras
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 15/10/2026
- Vigência
- 15/10/2026 a 31/03/2027
- Publicado no PNCP
- 15/10/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.