Contrato público
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ACOLHIMENTO EM RESIDENCIAL TERAPÊUTICO PARA ADOLESCENTE, EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL, EM REGIME INTEGRAL DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, PELO PERÍODO ESTRITAMENTE NECESSÁRIO ATÉ A DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGA EM INSTITUIÇÃO PSIQUIÁTRICA ESPECIALIZADA PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL OU DEMAIS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS OU ATÉ QUE CESSE, POR OUTRO MOTIVO DEVIDAMENTE FORMALIZADO, A NECESSIDADE QUE FUNDAMENTOU A CONTRATAÇÃO.
MUNICIPIO DE GARIBALDI · Município de Garibaldi (Garibaldi)
Valores
R$ 154 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 154 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- AURA VIVA CENTRO DE RESIDENCIA TERAPEUTICA LTDA
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII)
- Categoria
- Compras
- Tipo
- Outros
- Assinatura
- 14/09/2026
- Vigência
- 14/09/2026 a 25/08/2027
- Publicado no PNCP
- 16/09/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.