Contrato público
Substituição dos vidros laterais do trator de esteiras Komatsu, ano 2018, chassi nº KMT0D080JJBB14856, referente pagamento de franquia de seguro a partir da solicitação de assistência nº 310047, realizada através do Contrato de nº 98/2025, firmado entre o município de Encantado/RS e a empresa Gente Seguradora S/A, resultado do Pregão Eletrônico nº 12/2025, que tem por objeto a contratação de seguros da frota municipal
MUNICIPIO DE ENCANTADO · MUNICIPIO DE ENCANTADO (Encantado)
Valores
R$ 250,00
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 250,00.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- ADRIANO FILIPPI
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, caput)
- Categoria
- Compras
- Tipo
- Empenho
- Assinatura
- 28/09/2026
- Vigência
- 28/09/2026 a 28/09/2026
- Publicado no PNCP
- 29/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.