Contrato público
Fornecimento para a SPGG, dos serviços previstos para utilização pelos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul que aderirem ao Programa RS+Digital, instituído pelo Decreto n° 58.467, de 17 de novembro de 2025: Suíte de Colaboração PROCERGS para Municípios – COLABMUN; Serviço Gerenciado de Sustentação SEI-MUNICIPIO – SEIMUN e Plataforma RS.GOV.BR - CARTAS DE SERVIÇOS
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO · SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO (Rio Grande do Sul)
Valores
R$ 531 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 531 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- PROCERGS-CIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO GRAN
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, IX)
- Categoria
- Informática (TIC)
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 25/09/2026
- Vigência
- 28/09/2026 a 27/09/2028
- Publicado no PNCP
- 06/10/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.