Contrato público
Contratação da Banda Sul Balanço para a realização do Baile de Abertura Oficial da Semana Farroupilha do município de Tapejara que será realizado no dia 12 de setembro de 2026 no CTG Manoel Teixeira às 20 horas, conforme o Decreto Municipal nº 5681, de 31 de agosto de 2026.
MUNICIPIO DE TAPEJARA · Município de Tapejara (Tapejara)
Valores
R$ 8,5 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 8,5 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- ARIEL PAIM DE ALMEIDA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, II)
- Categoria
- Compras
- Tipo
- Outros
- Assinatura
- 11/09/2026
- Vigência
- 11/09/2026 a 10/11/2026
- Publicado no PNCP
- 11/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.