Contrato público
Constitui objeto da presente licitação a Contratação de empresa(s) para fornecimento de brita graduada e canaletas de concreto pré-moldadas para a execução de base estrutural e sistema de drenagem nos acostamentos da ERS-211, nos trechos da rodovia estadual inseridos no Município (conforme o Termo de Cooperação nº AJ/TC/008/26 FPE nº 3001/2026, firmado entre o Estado do Rio Grande do Sul, o DAER/RS e o Município de Jacutinga), bem como para atender a outras demandas municipais não contempladas no referido termo.
MUNICIPIO DE JACUTINGA · PM Jacutinga (Jacutinga)
Valores
R$ 112 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 112 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- C. OLIVEIRA COMERCIO DE BRITAS LTDA
- Como foi contratado
- Pregão - Presencial (Lei 14.133/2021, Art. 28, I)
- Categoria
- Compras
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 09/09/2026
- Vigência
- 10/09/2026 a 09/09/2027
- Publicado no PNCP
- 25/09/2026
O que é licitação?
Disputa aberta para escolher quem vai fornecer ao governo, com regras publicadas antes. O pregão e a concorrência são os tipos mais comuns.
Exemplo: No pregão eletrônico, as empresas dão lances pela internet e vence o menor preço válido.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.