Contrato público
EXERCÍCIO: 2026ASSUNTO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 45/2026PROCESSO: 110/2026OBJETO: 1.1CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC/RS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DA FEIRA DO LIVRO DE RODEIO BONITO/RS – EDIÇÃO 2026, A SER REALIZADA NOS DIAS 13, 14 E 15 DE OUTUBRO DE 2026, NO CENTRO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE RODEIO BONITO/RS, contemplando programação educacional, literária e cultural destinada à Educação Infantil, ao Ensino Fundamental, ao Ensino Médio, à Educação Especial, aos professores, à comunidade escolar e ao público em geral, conforme condições, especificações e obrigações estabelecidas neste Termo de Referência e na proposta apresentada pelo Sesc/RS
MUNICIPIO DE RODEIO BONITO · PREFEITURA MUN RODEIO BONITO (Rodeio Bonito)
Valores
R$ 30 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 30 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- SESC ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, XV)
- Categoria
- Compras
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 08/10/2026
- Vigência
- 09/10/2026 a 08/12/2026
- Publicado no PNCP
- 13/10/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.