Contrato público
SOLICITAR A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA JOÃO PAULO PEREIRA DA LUZ, inscrita no CNPJ nº 29.204.370/0001-22, PARA A REALIZAÇÃO DE SHOW MUSICAL COM A DUPLA JOÃO PAULO E JARDEL, NO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2026, COMO UMA DAS ATRAÇÕES DA FESTA DAS FLORES, COM DURAÇÃO DE 2 (DUAS) HORAS, COM INÍCIO PREVISTO PARA AS 20H, PELO VALOR DE R$ 9.500,00 (NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS). CONFORME CONVÊNIO SEDAC N° 12/2025, FAC RS - EVENTOS CULTURAIS POPULARES.
MUNICIPIO DE GIRUA · MUNICIPIO DE GIRUA/RS (Giruá)
Valores
R$ 9,5 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 9,5 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- 29.204.370 JOAO PAULO PEREIRA DA LUZ
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, II)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 25/09/2026
- Vigência
- 25/09/2026 a 25/03/2027
- Publicado no PNCP
- 25/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.