Contrato público
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de acolhimento institucional em Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), destinado ao atendimento do Sr. Dorildo José da Veiga, em razão de sua atual condição de saúde, paraplegia e dependência de terceiros para a realização de cuidados básicos, necessitando de assistência contínua, em virtude de alta hospitalar iminente e da comprovada inexistência de rede familiar, conforme especificações do Estudo Social e Parecer Técnico anexos ao processo.
MUNICIPIO DE VICENTE DUTRA · Manutenção da Assistencia Social (Vicente Dutra)
Valores
R$ 68,1 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 68,1 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- LAR DE IDOSOS VO MARIA LTDA
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 16/10/2026
- Vigência
- 16/10/2026 a 16/10/2027
- Publicado no PNCP
- 16/10/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.