Contrato público
A Secretaria de Assistência Social vem, por meio deste, encaminhar justificativa para a liberação e realização do conserto do veículo FORD KA SE 1.5 HÁ B - Placa IXI0379 pertencente à Secretaria, o qual se encontra com problemas mecânicos no motor, necessitando de manutenção para que possa voltar a ser utilizado com segurança e regularidade nas atividades da Secretaria.Após avaliação, foram identificados os seguintes problemas e serviços necessários:1. Mangueira do retorno de água, cuja falha ocasionou o empenamento do cabeçote;2. Radiador e mangueira do ar quente;3. Óleo da caixa de câmbio e kit de embreagem.Diante do exposto, considerando a necessidade do veículo para o desenvolvimento das atividades da Secretaria de Assistência Social, solicitamos a liberação para a realização dos serviços de manutenção e conserto, visando restabelecer as condições adequadas de funcionamento e segurança do veículo.Sendo o que se apresenta para o momento, encaminha-se a presente justificativa para as providências cabíveis.
MUNICIPIO DE ALECRIM · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - RECURSOS VINCULADOS (Alecrim)
Valores
R$ 9,6 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 9,6 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- ENESTOR ANGELO MASCHIO
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 17/09/2026
- Vigência
- 17/09/2026 a 16/12/2026
- Publicado no PNCP
- 18/09/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.