Contrato público
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E REGISTRO DE EXTRAÇÃO JUNTO À ANM PARA LAVRA DE SAIBRO A CÉU ABERTO E COM RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA. O FORNECIMENTO É NECESSÁRIO, PARA VISTORIA TÉCNICA , LEVANTAMENTO E ORGANIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES, ELABORAÇÃO E EMISSÃO DAS RESPECTIVAS ANOTAÇÕES DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA; ARTS, PROTOCOLO E ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS E ATENDIMENTO A SOLICITAÇÕES DE COMPLEMENTAÇÃO RELACIONADA AOS DOCUMENTOS ELABORADOS, REGULARIZAÇÃO DA JAZIDA PERANTE A ANM E ELABORAÇÃO DE DIAGNOSTICO AMBIENTAL , AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS E DEFINIÇÕES DAS MEDIDAS DE CONTROLE, MITIGAÇÃO E COMPENSAÇÃO; ELABORAÇÃO DO PROJETO TÉCNICO DA ATIVIDADE, DO PROJETO DE DRENAGEM SUPERFICIAL E CONTROLE DE SEDIMENTOS, DO PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL; PCA, DO PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA; PRAD, DAS PLANTAS, DO RELATÓRIO FOTOGRÁFICO, DOS FORMULÁRIOS E DOS DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS AO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL.
MUNICIPIO DE ALECRIM · SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE (Alecrim)
Valores
R$ 23,4 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 23,4 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- GEOLAC GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 09/09/2026
- Vigência
- 09/09/2026 a 09/09/2027
- Publicado no PNCP
- 14/09/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.