Contrato público
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA REPAROS E PINTURA DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL PROFESSOR ERVINO LUIZ WERLANG, VISANDO À CORREÇÃO DE IMPERFEIÇÕES E À RENOVAÇÃO DAS SUPERFÍCIES DO PRÉDIO. JUSTIFICATIVA: A AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS É NECESSÁRIA EM RAZÃO DO DESGASTE NATURAL DECORRENTE DO TEMPO E DO USO CONTÍNUO DA BIBLIOTECA, SENDO FUNDAMENTAL PARA A MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORIA DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DO ESPAÇO. A REALIZAÇÃO DOS REPAROS E DA PINTURA CONTRIBUIRÁ PARA A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, PROPORCIONANDO UM AMBIENTE MAIS ADEQUADO, SEGURO E AGRADÁVEL AOS USUÁRIOS, ESPECIALMENTE À COMUNIDADE E À REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE UTILIZAM REGULARMENTE O LOCAL.
MUNICIPIO DE ALECRIM · INCENTIVO A CULTURA (Alecrim)
Valores
R$ 7 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 7 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- DÉCIO A. SCHEREIBER - ME
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
- Categoria
- Compras
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 09/09/2026
- Vigência
- 09/09/2026 a 08/12/2026
- Publicado no PNCP
- 14/09/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.