Contrato público
OBJETO: Concessão de patrocínio institucional à Academia do Futebol, inscrita no CNPJ sob nº 46.815.850/0001-49, para apoio à execução do projeto “GURI EM CAMPO – TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO ATRAVÉS DO ESPORTE”, destinado à participação das equipes das categorias de base no Campeonato Gaúcho de futebol de campo no exercício de 2026, contemplando despesas com meio de transporte em jogos fora de casa, bem como demais ações necessárias ao desenvolvimento das atividades esportivas previstas no plano de trabalho, de acordo com a Lei municipal 3.837/2018 e com base na Lei 14.133/2021, caput, art 74.
MUNICIPIO DE ESPUMOSO · PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPUMOSO - RS (Espumoso)
Valores
R$ 20 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 20 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- ACADEMIA DO FUTEBOL LTDA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, caput)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 21/09/2026
- Vigência
- 21/09/2026 a 31/12/2026
- Publicado no PNCP
- 21/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.