Contrato público
CONTRATAÇÃO DE LICENÇA DE USO DE PLATAFORMA DIGITAL ESPECIALIZADA NA NOTIFICAÇÃO E NA INVESTIGAÇÃO DE AGRAVOS DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA NO ÂMBITO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE AGRAVOS DE NOTIFICAÇÃO (SINAN), NO MODELO SOFTWARE COMO SERVIÇO (SAAS), INCLUINDO IMPLANTAÇÃO NAS UNIDADES DE SAÚDE, CAPACITAÇÃO DAS EQUIPES, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÕES, BEM COMO DISPONIBILIZAÇÃO DE PAINEL DE INDICADORES EPIDEMIOLÓGICOS, A SER UTILIZADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E PELAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAJEADO/RS.
MUNICIPIO DE LAJEADO · MUNICÍPIO DE LAJEADO (Lajeado)
Valores
R$ 33 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 33 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- DIGISINAN - SOFTWARE DE SAUDE LTDA
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
- Categoria
- Serviços de Saúde
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 16/09/2026
- Vigência
- 16/09/2026 a 16/09/2027
- Publicado no PNCP
- 23/09/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.