Contrato público
Estimativa de compra de serviços referente ao exercício 2026 (setembro a dezembro) do Consorcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Taquari, contratação por dispensa de licitação conforme Chamamentos Públicos vigentes.
MUNICIPIO DE ESTRELA · FUNDO MUN SAUDE (Estrela)
Valores
R$ 1,1 milhão
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 1,1 milhão.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SERVIÇOS DO VALE DO TAQUARI CONSISA
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, XI)
- Categoria
- Serviços de Saúde
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 30/09/2026
- Vigência
- 30/09/2026 a 31/12/2026
- Publicado no PNCP
- 06/10/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
Versões (retificações)
- Retificação 0: R$ 1.100.000,00 (registrada pelo portal em 07/10/2026)
- Retificação 0: R$ 1.100.000,00 (registrada pelo portal em 07/10/2026) — versão atual
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.