Contrato público
Congresso Brasileiro de Contadores Públicos – CBCP 2026", na modalidade presencial, em Foz do Iguaçu/PR, para atender a necessidade de capacitação de servidores desta Secretaria de Estado da Saúde, ligados às áreas de contabilidade, orçamento, execução financeira, planejamento, prestação de contas, gestão patrimonial e contratações públicas
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE RR (Roraima)
Valores
R$ 16,2 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 16,2 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- CONTABGOV - CAPACITACAO EM CONTABILIDADE PARA GOVERNO LTDA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Empenho
- Assinatura
- 29/09/2026
- Vigência
- 29/09/2026 a 31/12/2026
- Publicado no PNCP
- 30/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.