Contrato público
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DAS EMPRESAS LIVRARIA LA FONTAINE, CNPJ Nº 11.574.034/0001-06, GAMMA COMÉRCIO E EDIÇÃO DE LIVROS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 08.087.891/0001-77, 57.614.822 ANDRIELE SANTOS CEVEI, CNPJ Nº 57.614.822/0001-80 E T.B GESTÃO DE QUALIDADE LTDA, CNPJ Nº 48.474.881/0001-09, CREDENCIADA PARA PARTICIPAÇÃO COMO EXPOSITORA DA 11ª SEMANA LITERÁRIA DE CURITIBANOS, MEDIANTE EXPOSIÇÃO, DIVULGAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE LIVROS, PUBLICAÇÕES E DEMAIS PRODUTOS COMPATÍVEIS COM O UNIVERSO DA LEITURA, DA LITERATURA, DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA, COM APOIO FINANCEIRO INDIVIDUAL DE R$ 5.000,00.CONFORME DOCUMWENTAÇÃO E ANEXO 1.
MUNICIPIO DE CURITIBANOS · FUNDO MUNICIPAL CULTURA CURITIBANOS (Curitibanos)
Valores
R$ 5 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 5 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- 57.614.822 ANDRIELE SANTOS CEVEI
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, IV)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 25/09/2026
- Vigência
- 25/09/2026 a 24/11/2026
- Publicado no PNCP
- 25/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.