Contrato público
DISPENSA DE LICITAÇAO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – QUADRO GERAL E PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – MAGISTÉRIO, VISANDO, RESPECTIVAMENTE, AO PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS E À CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA PREENCHIMENTO DAS VAGAS DO QUADRO FUNCIONAL DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC, INCLUINDO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. NA FORMA DA LEI 14.133/21, ART 75, INCISO XV E ANEXOS.
MUNICIPIO DE CURITIBANOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBANOS (Curitibanos)
Valores
R$ 154 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 154 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- FUNDACAO DE APOIO AO CAMPUS DE PARANAVAI - FACULDADE ESTADUAL DE EDUCACAO CIENCIAS E LETRAS DE PARANAVAI - FAFIPA
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, XV)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 25/09/2026
- Vigência
- 25/09/2026 a 24/03/2027
- Publicado no PNCP
- 25/09/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.