Contrato público
Adesão à Ata de Registro de Preços nº 051/2024, gerenciada pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), para aquisição de acervo bibliográfico –destinado a alunos e professores da rede municipal de ensino de Itajaí/SC, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação
MUNICIPIO DE ITAJAI · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ - SC (Itajaí)
Valores
R$ 79,4 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 79,4 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- A PÁGINA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA.
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a)
- Categoria
- Compras
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 14/09/2026
- Vigência
- 14/09/2026 a 14/11/2026
- Publicado no PNCP
- 14/09/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.