Contrato público
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, compreendendo assessoria ou consultoria técnica e treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, destinados ao fortalecimento e à qualificação da Rede Municipal de Proteção à Criança e ao Adolescente, abrangendo a construção e organização dos fluxos e protocolo municipal de atendimento a crianças e adolescentes vítimas e/ou testemunhas de violência, bem como capacitações em Escuta Especializada, atuação no CRAS, SUAS - Proteção Social Especial de Média Complexidade e Conselho Tutelar.
MUNICIPIO DE ITA · Fundo Mun Direitos da Criança e do Adolescente (Itá)
Valores
R$ 95,4 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 95,4 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- INSTITUTO RANAI LTDA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Outros
- Assinatura
- 18/09/2026
- Vigência
- 18/09/2026 a 18/09/2027
- Publicado no PNCP
- 23/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.