Contrato público
Contratacao de empresa para fornecimento de material educativo destinado as acoes desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistencia Social no ambito da gestao do Cadastro Unico para Programas Sociais do Governo Federal e do Programa Bolsa Familia. A contratacao compreendera o fornecimento de 300 trezentas unidades da Cartilha Bolsa Familia 2 edicao ISBN 978 65 86438 89 5 e 300 trezentas unidades da Cartilha Cadastro Unico 3 edicao ISBN 978 65 86438 81 9
MUNICIPIO DE ALTONIA · PREFEITURA MUNICIPAL (Altônia)
Valores
R$ 3,9 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 3,9 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- EDITORA AMIGOS DA NATUREZA LTDA EPP
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, I)
- Categoria
- Compras
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 22/09/2026
- Vigência
- 22/09/2026 a 22/09/2027
- Publicado no PNCP
- 23/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.