Contrato público
O presente contrato tem por objeto o fornecimento contínuo de publicações nacionais, na área jurídica e outras áreas específicas, de acordo com as especificações contidas no Instrumento Convocatório do Pregão Eletrônico Nº 248/26 e seus Anexos. O presente ajuste tem valor de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais), a conta da dotação orçamentária 0901.03.091.04.8010 - Gestão dos Serviços do Ministério Público do Paraná, no subelemento de despesa 3390.3016 - Material de Expediente. Será aplicado um percentual de 25,00% (vinte e cinco por cento) de desconto sobre o valor sugerido para venda pelas editoras, em vigor na data da apresentação do orçamento referente a cada pedido.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA · EPR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (Paraná)
Valores
R$ 69 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 69 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- LISBOA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA
- Como foi contratado
- Pregão - Eletrônico (Lei 14.133/2021, Art. 28, I)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 19/10/2026
- Vigência
- 19/10/2026 a 18/10/2027
- Publicado no PNCP
- 20/10/2026
O que é licitação?
Disputa aberta para escolher quem vai fornecer ao governo, com regras publicadas antes. O pregão e a concorrência são os tipos mais comuns.
Exemplo: No pregão eletrônico, as empresas dão lances pela internet e vence o menor preço válido.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.