Contrato público
Constitui objeto da presente licitação a CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, a título gratuito, de parte do lote comercial contido na Quadra nº 131 do perímetro urbano do Município de Juranda - Paraná, matrícula nº 21.853 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ubiratã, com área de 675,00 m² (seiscentos e setenta e cinco metros quadrados), medindo 18,00 metros de frente por 37,50 metros de profundidade, confrontando-se com a Rua Jesuítas.
MUNICIPIO DE JURANDA · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (Juranda)
Valores
R$ 1,00
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 1,00.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- J. M. MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ACABAMENTOS LTDA
- Como foi contratado
- Concorrência - Presencial (Lei 14.133/2021, Art. 28, II )
- Categoria
- Cessão
- Tipo
- Concessão
- Assinatura
- 26/08/2026
- Vigência
- 26/08/2026 a 26/08/2036
- Publicado no PNCP
- 27/08/2026
O que é licitação?
Disputa aberta para escolher quem vai fornecer ao governo, com regras publicadas antes. O pregão e a concorrência são os tipos mais comuns.
Exemplo: No pregão eletrônico, as empresas dão lances pela internet e vence o menor preço válido.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.