Contrato público
Contratacao de entidades filantropicas entidades sem fins lucrativos ou empresas privadas prestadoras de Servicos de Saude cadastrado no Sistema Nacional de Estabelecimento de Saude SCNES habilitado credenciado ao SUS para prestacao de servicos Ambulatoriais para a Associacao de Pais e Amigos
MUNICIPIO DE CHOPINZINHO · PREFEITURA MUNICIPAL (Chopinzinho)
Valores
R$ 57,8 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 57,8 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CHOPINZINHO APAE
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, I)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 15/09/2026
- Vigência
- 24/09/2026 a 23/09/2027
- Publicado no PNCP
- 16/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.