Contrato público
Contratação da Associação Brasileira de Professores de Nível Superior II, inscrita no CNPJ nº 27.580.036/0001- 48, com rede na Rua Padre Anchieta, nº 1691, sala 404, Bairro Bigorrilho, Curitiba/PR, CEP 80.730-000, representante do palestrante Kleber Fernando Pereira, para a realização de palestra com duração de 7 (sete) horas, no dia 11 de novembro de 2026, com abordagem do tema Transtorno do Espectro Autista: Comorbidades e Desafios, a ser realizada no Anfiteatro Moacir Galante, do Colégio Estadual Presidente Castelo Branco, no Município de Toledo/PR.
MUNICIPIO DE TOLEDO · FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE (Toledo)
Valores
R$ 14 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 14 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROFESSORES DE NIVEL SUPERIOR II
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 28/09/2026
- Vigência
- 30/09/2026 a 28/03/2027
- Publicado no PNCP
- 30/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.