Contrato público
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE BIÓPSIA RE-NAL POR PUNÇÃO COM ESTUDO DE IMUNOFLUORESCÊNCIA DE TECIDO RENAL (SIGTAP 02.01.01.043-7), INCLUINDO OS ATOS, MATERIAIS, HONORÁRIOS, ESTRUTURA ASSISTEN-CIAL E EXAMES NECESSÁRIOS À CONCLUSÃO DIAGNÓSTICA, EM ATENDIMENTO À DETER-MINAÇÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS Nº 6000205-09.2026.8.16.0061.
MUNICIPIO DE CAPANEMA · Atividade do Fundo Municipal de Saude (Capanema)
Valores
R$ 3,3 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 3,3 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- SOCIEDADE HOSPITALAR BELTRONENSE LTDA
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, I)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 02/10/2026
- Vigência
- 02/10/2026 a 02/10/2027
- Publicado no PNCP
- 09/10/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.