Contrato público
tem por objeto a contratação, por meio de inexigibilidade de licitação, de empresa ou profissional especializado do setor artístico para realização de show musical da Banda Supercap, a ser promovido pelo Município de Congonhinhas/PR, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo, incluindo apresentação artística, músicos, cantores, bailarinos, produção, sonorização, iluminação, imagem e demais elementos necessários à execução do show, conforme condições estabelecidas neste Estudo Técnico Preliminar, no Termo de Referência e na proposta apresentada pela contratada.
MUNICIPIO DE CONGONHINHAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHINHAS - PR (Congonhinhas)
Valores
R$ 125 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 125 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- SUPERCAPITAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, II)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 23/09/2026
- Vigência
- 23/09/2026 a 31/12/2026
- Publicado no PNCP
- 30/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.