Contrato público
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PROMOVER A CAPACITACAO DOS PROFISSIONAIS DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL PARA O ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO DE PESSOAS IDOSAS EM SITUACAO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL E OU VIOLACAO DE DIREITOS COM PREVISAO PARA SER REALIZADA NO PERIODO DE 05 A 07 10 2026 NAS DEPENDENCIAS DA ESCOLA DO TRABALHO EM SANTA TEREZINHA DE ITAIPU. A CAPACITACAO PRESENCIAL E PROMOVIDA PELA EMPRESA ROBERTA CARINA TEIXEIRA INSCRITA NO CNPJ MF SOB O N. 37.962.389 0001 66
MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU · PREFEITURA MUNICIPAL STA TEREZ ITAIPU (Santa Terezinha de Itaipu)
Valores
R$ 9 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 9 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- ROBERTA CARINA TEIXEIRA 03703095962
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 18/09/2026
- Vigência
- 18/09/2026 a 16/12/2026
- Publicado no PNCP
- 30/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.