Contrato público
Celebração de parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, mediante formalização de Termo de Fomento, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e do Decreto Municipal nº 5.002/2018, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, por meio da transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC), para execução de ações e serviços voltados ao atendimento, promoção, proteção e garantia dos direitos das pessoas com deficiência intelectual e múltipla, conforme Plano de Trabalho
MUNICIPIO DE RONDON · SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL (Rondon)
Valores
R$ 80 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 80 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS RONDON
- Como foi contratado
- Modalidade ainda não coletada
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 03/07/2026
- Vigência
- 03/07/2026 a 31/12/2026
- Publicado no PNCP
- 23/09/2026
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.