Contrato público
Contratação do Hospital Nossa Senhora das Dores para a prestação de serviços hospitalares destinados ao atendimento da população do Município de Ouro/SC, visando garantir a continuidade da assistência à saúde, a integralidade do atendimento e a adequada prestação dos serviços aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no atendimento de urgência e emergência e regime de sobreaviso nas especialidades de anestesista, Obstetrícia e Pediatria, para atendimento dos pacientes do município.
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE OURO · Fundo Municipal de Saúde (Ouro)
Valores
R$ 589 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 589 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- CONGREGACAO DAS SERVAS DE MARIA REPARADORAS
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, I)
- Categoria
- Serviços de Saúde
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 05/10/2026
- Vigência
- 05/10/2026 a 31/12/2026
- Publicado no PNCP
- 05/10/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.