Contrato público
Inexigibilidade nº 13/2026 - Processo nº 86/2026 - Licitação: 000086/26 - Ano Mod.: 2026 - Modalidade: INEXIGIBILIDADE - Nº Mod.: 13 - Treinamento “Inteligência Artificial na Análise de Balanços e Elaboração de Notas Explicativas” para servidores da contabilidade. Despacho 23- 30.981/2026
SUPERINTENDENCIA DE AGUA, ESGOTOS E MEIO AMBIENTE DE VOTUPORANGA · SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA, ESGOTOS E MEIO AMBIENTE DE VOTUPORANGA - SP (Votuporanga)
Valores
R$ 1,6 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 1,6 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- FIORILLI SOFTWARE LTDA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Empenho
- Assinatura
- 08/10/2026
- Vigência
- 08/10/2026 a 08/10/2026
- Publicado no PNCP
- 14/10/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.