Contrato público
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS HORTIFRUTIGRANJEIRO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE Nº 6/2020, PELO MANUAL DE AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PELO ESTATUTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (LEI Nº 11.326/2006), DO TERMO DE REFERÊNCIA ELABORADO PELA NUTRICIONISTA MUNICIPAL E DE FORMA SUBSIDIÁRIA, PELA LEI Nº 14.133/2021, NO QUE COUBER, REFERENTE AOS PRÓXIMOS 12 (DOZE) MESES.
MUNICIPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE · SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Campina do Monte Alegre)
Valores
R$ 182 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 182 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- COOPERATIVA DE MULHERES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE PILAR DO SUL E REGIAO
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º)
- Categoria
- Compras
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 28/01/2026
- Vigência
- 28/01/2026 a 28/01/2027
- Publicado no PNCP
- 02/02/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
Versões (retificações)
- Retificação 0: R$ 181.511,00 (registrada pelo portal em 10/10/2026)
- Retificação 0: R$ 181.511,00 (registrada pelo portal em 10/10/2026)
- Retificação 0: R$ 181.511,00 (registrada pelo portal em 10/10/2026) — versão atual
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.