Contrato público
Contratação de plataforma especializada em pesquisa, acompanhamento e gerenciamento de jurisprudência, legislação, informativos e conteúdos jurídicos, abrangendo, no mínimo, os julgados, precedentes e informativos do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), Tribunal de Justiça de Todos os Estados, inclusive do Estado de São Paulo (TJSP), Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), bem como demais conteúdos jurídicos correlatos disponibilizados pela plataforma.
CAMARA MUNICIPAL DE MATAO · CAMARA MUNICIPAL DE MATAO (Matão)
Valores
R$ 5,9 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 5,9 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, I)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 14/09/2026
- Vigência
- 14/09/2026 a 13/09/2027
- Publicado no PNCP
- 18/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.