Contrato público
CONTRATAÇÃO DE SEGURO AUTOMOTIVO PARA 01 (UM) VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, MARCA TOYOTA, MODELO COROLLA XEI 2.0, ANO 2023, PLACA EXN8C54, COM COBERTURA TOTAL PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES.
CAMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA · CAMARA MUNICIPAL (Ilha Comprida)
Valores
R$ 4,3 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 4,3 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- PORTO SEGURO COMP. DE SEGUROS GERAIS
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Empenho
- Assinatura
- 09/03/2026
- Vigência
- 09/03/2026 a 09/03/2026
- Publicado no PNCP
- 15/09/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.