Contrato público
Contratação de sociedade de advocacia especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica, contencioso administrativo e judicial, em favor da Câmara Municipal de Juquitiba-SP, compreendendo a emissão de pareceres jurídicos consultivos, a elaboração de manifestações e defesas perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), o plantão de esclarecimento de dúvidas jurídicas às Comissões da Câmara e a representação judicial e extrajudicial da Casa Legislativa.
JUQUITIBA CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE JUQUITIBA (Juquitiba)
Valores
R$ 72 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 72 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- RICARDO FATORE DE ARRUDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- Como foi contratado
- Modalidade ainda não coletada
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 10/08/2026
- Vigência
- 10/08/2026 a 10/02/2027
- Publicado no PNCP
- 20/08/2026
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.