Contrato público
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSULTORIA TECNICA ESPECIALIZADA SOB DEMANDA, COM DISPONIBILIZACAO, SEM COBRANCA DIRETA A ADMINISTRACAO, DE SOLUCAO TECNOLOGICA EM AMBIENTE WEB DESTINADA AO PROCESSAMENTO DE PAGAMENTOS DE DEBITOS PUBLICOS, INCLUINDO AS FUNCIONALIDADES, SUPORTE TECNICO, MANUTENCAO, SUSTENTACAO E DEMAIS SERVICOS TECNICOS INERENTES A OPERACAO PADRAO DA SOLUCAO, PARA ATENDER INICIALMENTE AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, COM POSSIBILIDADE DE AMPLIACAO AOS DEMAIS ORGAOS E ENTIDADES DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DE ARAGUAINA-TO.
SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVACAO E RELACOES INTERNACIONAIS · CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS (Araguaína)
Valores
R$ 7 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 7 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- SERVICO FEDERAL DE PROC.DE DADOS (SERPRO)
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, IX)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 09/10/2026
- Vigência
- 09/10/2026 a 08/10/2027
- Publicado no PNCP
- 13/10/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.