Contrato público
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE TROCA DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO DO VEÍCULO VAN DE PLACA EHC-2H76, INCLUINDO DIAGNÓSTICO TÉCNICO, FORNECIMENTO DE PEÇA NOVA E COMPATÍVEL, MANUTENÇÃO, MONTAGEM, DESMONTAGEM, REGULAGEM, TESTES DE FUNCIONAMENTO E DEMAIS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA O PERFEITO FUNCIONAMENTO DO VEÍCULO UTILIZADO PARA O TRANSPORTE DE PACIENTES, CONFORME SOLICITAÇÃO DO SETOR DE MANUTENÇÃO DA FROTA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ-SP E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
MUNICIPIO DE OSVALDO CRUZ · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (Osvaldo Cruz)
Valores
R$ 27 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 27 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- MECFORCE DIESEL SERVICE LTDA
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, I)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 29/09/2026
- Vigência
- 29/09/2026 a 28/03/2027
- Publicado no PNCP
- 30/09/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.