Contrato público
Contratação de empresa especializada para disponibilização de recurso humano qualificado (professor) para ministrar aulas de damas na rede municipal de educação para o ano letivo de 2026, conforme termo de referência em anexo.
MUNICIPIO DE PARAPUA · EDUCAÇÃO (Parapuã)
Valores
R$ 50,9 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 50,9 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- ANA PAULA FREITAS SOUZA 29457845803
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 04/12/2025
- Vigência
- 02/01/2026 a 31/12/2026
- Publicado no PNCP
- 05/12/2025
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.